A norma, de nº 19.776/2026, foi sancionada em 1º de abril
Governador de Jorginho Mello (PL) - Foto: Reprodução O governador de Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei estadual que autoriza pais e responsáveis a vetarem a participação de filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas instituições de ensino de Santa Catarina.
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A norma, de nº 19.776/2026, foi sancionada em 1º de abril e teve sua publicação oficial no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina na segunda-feira, 06 de abril.
De acordo com o artigo 2º da legislação, são consideradas “atividades pedagógicas de gênero” aquelas que tratam de temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. O dispositivo estabelece que os responsáveis legais podem impedir a participação dos estudantes nessas abordagens no ambiente escolar.
