A decisão foi publicada em portaria assinada pelo GGG
Medida está em vigor - Foto: Divulgação O governo de Santa Catarina proibiu, na última sexta-feira, 20 de setembro, contratações com dispensa de licitação em todos os órgãos da administração pública. A decisão foi publicada em portaria assinada pelo GGG (Grupo Gestor de Governo), que determinou a aplicação da medida a toda a administração pública direta, autárquica e fundacional do poder Executivo.
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A medida também inclui empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes. Segundo o documento, as exceções só serão permitidas em casos com justificativa expressa, e mediante autorização do GGG e do governo Jorginho Mello.
Em nota divulgada pelo GGG, a portaria é considerada “preventiva” e segue os princípios legais de gestão eficiente dos recursos públicos. O texto da portaria GGG Nº 01/2024 enfatiza que a decisão “zela pelo planejamento das despesas e realização de processo licitatório para as compras e contratações ordenadas pelos órgãos públicos”.
A medida também visa assegurar a manutenção do equilíbrio fiscal, alinhada aos objetivos traçados pelo governo para uma gestão qualificada e transparente dos recursos estaduais.
