Governador barra contrato de R$ 116 milhões que previa instalação de lombadas eletrônicas, pardais e cercas eletrônicas em 36 rodovias catarinenses
A decisão atinge diretamente o contrato de R$ 116 milhões firmado no fim de março pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - Foto: Reprodução O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, determinou a suspensão de qualquer contratação de sistema de radares em rodovias estaduais catarinenses.
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A decisão atinge diretamente o contrato de R$ 116 milhões firmado no fim de março pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade com o Consórcio Vias Catarinenses, liderado pela empresa Focalle Engenharia Viária.
“Não vamos autorizar nenhum sistema que penalize ainda mais o motorista catarinense”, afirmou o governador ao anunciar a medida.
A decisão representa uma mudança de posicionamento dentro do próprio governo estadual. Até então, a Secretaria de Infraestrutura vinha defendendo o projeto como uma iniciativa voltada à segurança viária e à redução de acidentes em trechos considerados críticos das rodovias estaduais.
O que previa o contrato
O acordo assinado previa a instalação de:
- 230 lombadas eletrônicas;
- 12 pardais;
- 256 pontos de cerca eletrônica com leitura automática de placas;
- seis sistemas de pesagem em movimento para caminhões.
Os equipamentos seriam distribuídos em 36 rodovias estaduais de Santa Catarina, com contrato válido por três anos.
Entre os trechos considerados prioritários estavam:
- Serra do Rio do Rastro;
- Serra Dona Francisca;
- SC-401, na Grande Florianópolis;
- Túnel Antonieta de Barros;
- além das rodovias SC-410 e SC-108, no Vale do Rio Tijucas.
Em nota divulgada anteriormente, a Secretaria de Infraestrutura informou que a remuneração do consórcio não teria relação com a quantidade de multas aplicadas. O governo também havia previsto fase educativa e sinalização prévia antes do início das autuações.
Com a nova determinação, o contrato deverá ser formalmente suspenso. Até o momento, o Consórcio Vias Catarinenses não se manifestou publicamente sobre a decisão.
Santa Catarina está entre os poucos estados brasileiros que não possuem fiscalização eletrônica fixa em rodovias estaduais desde 2012, quando os contratos anteriores foram encerrados.
O caso segue em acompanhamento.
