Lei em SC prevê multa pesada para sátiras e “piadas” envolvendo símbolos do cristianismo

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou na terça-feira, 18 de novembro, a Lei 19.547/2025, que endurece as punições para atos considerados ofensivos aos dogmas e símbolos do cristianismo no estado. A nova legislação altera uma lei de 2023, originada de um projeto da deputada Ana Campagnolo (PL), e detalha quais ações passam a configurar vilipêndio religioso.

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Antes, o texto era genérico e não especificava quais comportamentos poderiam ser enquadrados como ofensa. Agora, a lei define expressamente situações consideradas ridicularização ou desrespeito, como:

- Uso inadequado ou desrespeitoso de símbolos e objetos sagrados;

- Representações artísticas que deturpem figuras centrais da fé cristã;

- Paródias ou simulações de ritos feitas de forma degradante;

- Manifestações próximas a templos com caráter de profanação ou intimidação;

- Uso de imagens, textos bíblicos ou narrativas sagradas com intenção de deboche;

- Criação ou divulgação de materiais audiovisuais que promovam blasfêmia ou incitação ao ódio contra valores cristãos.

Além de manter as multas que antes variavam entre R$ 500 e R$ 5 mil e a proibição de realizar eventos públicos por até dois anos, a nova lei torna as penalidades muito mais pesadas quando houver financiamento por programas de incentivo — seja dinheiro público ou privado.

Se o responsável pelo ato tiver recebido, por exemplo, recursos da Lei Rouanet ou de outros mecanismos de fomento, a multa mínima será igual ao valor recebido, corrigido monetariamente. Na prática, um evento que tenha captado R$ 200 mil e seja considerado infrator poderá ser multado em, no mínimo, R$ 200 mil corrigidos.

A legislação passa a valer imediatamente, e a fiscalização caberá aos órgãos competentes do Estado.