Projeto prevê redução de 5% no imposto para condutores cadastrados no RNPC e segue para sanção do governador Jorginho Mello
Bons condutores sem infrações nos últimos 12 meses poderão ter desconto no IPVA - Foto: Reprodução A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que concede desconto de 5% no IPVA para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A proposta tem como objetivo estimular boas práticas no trânsito, indo além do modelo tradicional baseado apenas em punições.
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O benefício será destinado aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne motoristas com histórico de boa conduta no trânsito. Com a aprovação em plenário, o projeto agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
De autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), a proposta cria o chamado “Desconto do Bom Motorista”, que busca reconhecer e premiar quem dirige de forma responsável. Segundo o parlamentar, valorizar o bom condutor é uma forma de incentivar um trânsito mais humano, seguro e consciente.
Para ter direito ao desconto, o motorista deverá permanecer ativo no RNPC. Caso seja registrada qualquer infração, o condutor será automaticamente excluído do cadastro e perderá o direito ao benefício. A redução de 5% no IPVA poderá ser aplicada a apenas um veículo por CPF.
Na justificativa do projeto, o deputado destacou que a medida não representa renúncia fiscal, já que o crescimento da arrecadação do IPVA no Estado é superior ao valor que deixaria de ser arrecadado com os descontos, não causando prejuízo aos cofres públicos.
