PL foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Lei seria um complemento da legislação que proíbe fumar em locais fechados - Foto: Reprodução Já está valendo a lei que proíbe o consumo de cigarros e derivados do tabaco nos playgrounds, os espaços ao ar livre destinados à recreação infantil de Santa Catarina.
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A regra foi aprovada na Assembleia Legislativa. Além de proibir, o texto apresentado pelo deputado Jair Miotto (União) determina a fixação de placas nesses locais informando lei, que também prevê multa para aqueles que descumprirem.
Agora, quem for pego descumprindo a lei pode receber multa de R$ 840. A proibição pretende garantir uma melhor qualidade de vida e dar bons exemplos às crianças.
