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Luciano Hang conquista vitória inédita na Justiça brasileira

Dona do Instagram e Facebook devem cumprir decisão e remover anúncios falsos que envolvam o empresário e a Havan

Por Redação
11/10/2024 - 07h35.Atualizada em 11/10/2024 - 07h36
Luciano Hang já havia conseguido a vitória em primeira instância no último mês de agosto - Foto: Divulgação

O empresário catarinense Luciano Hang e lojas Havan conquistaram uma vitória em processo contra a dona das redes sociais Instagram e Facebook. Em decisão inédita no Brasil, a Meta fica proibida de divulgar anúncios falsos sobre a empresa de Hang.

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Anúncios fakes que utilizavam nome, imagem e informações sobre o empresário do ramo varejistas não poderão ser publicados nas redes sociasi da Bigtech.

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Em agosto deste ano, uma decisão anterior já havia proibido a Meta de divulgar publicações falsas sobre o empresário e as Lojas Havan. A dona do Instagram e Facebook recorreu e perdeu novamente. 

Na nova liminar o desembargador Marcos Fey Probst mantém a decisão anterior, deferida em primeira instância, ao afirmar que "é dever da proprietária do Instagram e Facebook adotar medidas de proteção dos direitos dos consumidores e usuários da internet".

A decisão obriga a Meta a bloquear todos os anúncios falsos que usam a Inteligência Artificial para se passar por Luciano Hang ou usem o nome, marca e imagem da Havan para enganar os consumidores.

Caso a Meta não cumpra a determinação, a multa poderá alcançar R$ 20 milhões.

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