MPSC dá 10 dias para empresa explicar tragédia com balão que matou oito em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para investigar a tragédia ocorrida na manhã de sábado (21/06), quando um balão de ar quente caiu no município de Praia Grande, no Sul do estado, resultando na morte de oito pessoas e deixando outras 13 feridas.

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A empresa responsável pela operação do balão terá um prazo de dez dias úteis para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovem a regularidade da atividade.

A determinação foi feita pelo promotor de Justiça plantonista Diógenes Viana Alves ainda no domingo (22/06), com o objetivo de apurar não apenas as causas do acidente, mas também o cumprimento das normas de segurança e das exigências legais impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Entre os documentos solicitados estão o registro da empresa, certificações da aeronave e do piloto, apólice de seguro, alvarás de funcionamento e laudos de vistoria.

O inquérito tramitará na Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul. Paralelamente, o MPSC requisitou à Delegacia de Polícia de Praia Grande o envio, em até dez dias, dos elementos colhidos na investigação policial do caso. A prefeitura de Praia Grande também foi acionada para informar, no prazo de cinco dias, quais empresas estão cadastradas para oferecer passeios turísticos com balões no município.

Segundo o MPSC, o balonismo é uma atividade aerodesportiva de alto risco e, além das normas da ANAC, empresas do setor devem seguir as diretrizes da Lei Geral do Turismo e do Código de Defesa do Consumidor. O MP destaca ainda que, conforme o artigo 14 do CDC, prestadores de serviços respondem objetivamente por danos causados aos consumidores, mesmo sem comprovação de culpa.

As investigações continuam com foco na responsabilização civil e na proteção dos direitos dos consumidores e da coletividade.