Além de acompanhar e buscar fortalecer políticas públicas de combate ao mosquito vetor da dengue e de outras doenças, o MPSC promove uma campanha permanente de orientação à população e ações internas em suas sedes
Foto: Divulgação No mês de abril, Santa Catarina quebrou, tristemente, o recorde histórico de mortes por dengue em um mesmo ano, ao ultrapassar 100 óbitos provocados pela doença. E estamos apenas no quarto mês do ano. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está atento ao combate à dengue pelos municípios catarinenses, além de cuidar da própria casa e incentivar atitudes preventivas aos cidadãos catarinenses.
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A fim de auxiliar os órgãos de execução nas comarcas - as Promotorias de Justiça -, o Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC encaminhou a elas, recentemente, um relatório produzido a seu pedido pela Secretaria de Estado da Saúde sobre o combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti (transmissor de dengue, chikungunya e zika vírus) pelos municípios, especialmente quanto à composição das equipes de agentes de combate às endemias (ACE) e quanto às ações de monitoramento.
O relatório, produzido no início de março, apontou que 258 municípios não possuem o quantitativo de ACE ideal para desencadear as atividades de rotina e que 101 municípios não conseguiram realizar todas as ações previstas nas Diretrizes Estaduais para a Vigilância Epidemiológica e Controle das Arboviroses.
Para o Coordenador do CSP, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, "as informações colhidas, ainda que precisem ser confirmadas e melhor avaliadas por cada Promotoria de Justiça do Estado, o que vem acontecendo, levantam preocupação sobre a consistência e alcance das ações de combate, em especial no atual momento de excepcional gravidade. É fundamental que os municípios tenham profissionais suficientes para executar, ao longo de todo o ano, ações de detecção, controle e prevenção do mosquito, sob pena de mantermos o cenário de gravidade nos próximos anos".
A partir do relatório, as Promotorias de Justiça puderam atualizar a situação nas cidades de suas comarcas e encaminhar uma série de ofícios solicitando informações e reuniões com os profissionais da área da saúde e vigilância epidemiológica dos municípios. Em muitas comarcas, o relatório, em especial nas cidades onde a situação é mais crítica, deu origem a novos procedimentos ou passou a integrar procedimentos já existentes.
Atualmente, 109 procedimentos estão em andamento nas Promotorias de Justiça das comarcas de todo o estado para acompanhar a regularidade e efetividade das políticas públicas de controle da doença. São 39 procedimentos administrativos, 36 notícias de fato e 32 inquéritos civis, além de duas ações civis públicas já ajuizadas.
Aos municípios que, após ofícios e reuniões, permanecem inertes na adoção de medidas para amplificar o combate e eliminar os focos do mosquito Aedes aegypti, foram encaminhadas recomendações apontando as providências necessárias. Foram emitidas, até o momento, 24 recomendações, lembrando que uma recomendação do Ministério Público representa uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade e que o não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais futuras.
Antes ainda do relatório apontando as deficiências no combate à doença, em pelo menos duas comarcas o não atendimento levou ao ajuizamento de ações civis públicas: Balneário Camboriú e Itapiranga. Na primeira há, inclusive, uma medida liminar deferida para determinar a contratação de mais agentes de endemias para combate ao Aedes aegypti.
