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Nota fiscal eletrônica do produtor rural passa a ser obrigatória a partir de 1º de maio

O passo a passo de como aderir à NFP-e está disponível pelo site da Receita Estadual.

Por Redação
26/04/2024 - 13h28.Atualizada em 26/04/2024 - 13h29
Novo sistema para agilizar - Foto: Divulgação

Os produtores rurais devem usar exclusivamente a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica nas operações estaduais a partir de 1º de maio. O alerta é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). “Atualização na Emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural” foi o foco das três webinares que a Faesc e o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado) promoveram neste ano.

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A Nota Fiscal do Produtor Rural é um documento fiscal, de emissão obrigatória pelo produtor primário, na saída dos produtos produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia, explorada sob contrato.

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Para emitir a NFP-e, é preciso fazer uma habilitação no portal da Receita Estadual, exclusivo, individual e de responsabilidade do produtor. A recomendação é que o usuário mantenha sua chave e senha de acesso em segurança, sem fornecer essas informações a terceiros. O passo a passo de como aderir à NFP-e está disponível pelo site da Receita Estadual.

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