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Procon SC lança cartilha de orientação sobre apostas esportivas

Material alerta consumidores sobre riscos de endividamento e golpes virtuais envolvendo sites de apostas

Por Redação, Portal 49
20/06/2025 - 08h53
A cartilha também destaca os principais golpes aplicados no ambiente digital - Foto: Reprodução

O Procon de Santa Catarina lançou nesta quarta-feira, 18 de  junho, uma nova cartilha de orientações voltada aos consumidores que utilizam ou pretendem utilizar plataformas de apostas esportivas de cota fixa – conhecidas como “bets”. O objetivo é conscientizar sobre os riscos de endividamento e fraudes virtuais relacionados ao setor.

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A publicação ocorre em meio ao avanço das apostas online no Brasil, regulamentadas pela Lei 14.790/23. A legislação prevê que apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar legalmente no país. Por isso, o Procon SC recomenda que os consumidores verifiquem, antes de apostar, se o site está devidamente autorizado.

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Dados recentes apontam um cenário preocupante: 1,8 milhão de brasileiros se endividaram com apostas em 2024, segundo levantamento do Banco Central, Datafolha e DataSenado. Ainda de acordo com os estudos, 47% dos apostadores regulares possuem dívidas e o setor movimentou R$ 240 bilhões em apostas, gerando impacto direto no consumo e no varejo.

A cartilha também destaca os principais golpes aplicados no ambiente digital, como o phishing (roubo de dados por mensagens falsas), cobranças indevidas para liberar saques, sites falsos e ofertas enganosas de resultados manipulados. O Procon reforça: apostas esportivas devem ser vistas como entretenimento, e não como forma de renda.

Consumidores que enfrentarem problemas com sites autorizados podem buscar apoio junto ao Procon. Já em casos de fraudes envolvendo plataformas clandestinas, a orientação é procurar a polícia.

A cartilha completa está disponível nos canais oficiais do Procon SC. Em caso de dúvida, a recomendação é sempre procurar o órgão para garantir orientação segura e responsável.

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