Além da LDO e do reajuste ao magistério, Alesc aprovou isenção de ICMS para a cesta básica e serviço militar temporário
Outros projetos aprovados tratam da reorganização de órgãos públicos - Foto: Reprodução A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira, 16 de julho, mais 12 projetos de lei encaminhados pelo governo estadual, entre eles o reajuste salarial dos professores da rede estadual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
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As propostas agora seguem para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
A LDO aprovada prevê uma receita total de R$ 57,9 bilhões para o próximo ano — um crescimento de 10% em relação a 2025. Ela também mantém demandas da LOA atual que ainda não foram executadas e inclui emenda do deputado Júlio Garcia (PSD), permitindo o uso de emendas parlamentares para custear profissionais da saúde.
Já o reajuste de 11% no salário dos professores será parcelado: 6,5% em julho e 4,5% em dezembro. Além disso, um benefício de até R$ 3 mil poderá ser pago a docentes que cumprirem metas de qualificação e desempenho. O reajuste alcança cerca de 90 mil servidores da educação, entre ativos e inativos. Emendas da deputada Luciane Carminatti (PT), que sugeriam aumento de 23%, foram rejeitadas.
Outro destaque da sessão foi a aprovação da isenção de ICMS para itens da cesta básica até dezembro de 2026. Produtos como arroz, feijão e farinhas de trigo, milho e mandioca, antes taxados em 7%, terão o imposto estadual zerado. A medida deve representar uma renúncia fiscal de R$ 354,2 milhões em três anos.
Também foi aprovado o projeto que institui o Serviço Militar Temporário Estadual, permitindo a contratação de até 2,6 mil militares temporários para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Outros projetos aprovados tratam da reorganização de órgãos públicos, regularização fundiária, ajustes em benefícios fiscais e transferência da posse do antigo terminal rodoviário de Florianópolis para o município.
