Proposta prevê 5% de desconto para motoristas sem multas em 12 meses
O Código de Trânsito prevê que os Estados podem criar benefícios fiscais ou tarifários voltados aos bons condutores - Foto: Divulgação Os bons motoristas, sem multas em 12 meses, poderão ter desconto de 5% no IPVA em SC. É o que prevê um projeto de lei em análise na Alesc.
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A proposta, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), valeria para os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Para fazer parte, além de não ter multas, o motorista precisa autorizar que o órgão competente faça o seu cadastro. Na justificativa, o autor aponta que o sistema atual apenas pune quem comete infrações, sem reconhecer e “premiar” quem adota boas práticas.
O Código de Trânsito prevê que os Estados podem criar benefícios fiscais ou tarifários voltados aos bons condutores.
