A proposta prevê o impedimento da captura e comercialização em qualquer época do ano
Projeto deverá passar por outras três comissões - Foto: Divulgação Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC, o PL 0062/2021, proposto pelo deputado Ivan Naatz (PL) proíbe a captura e comercialização, em qualquer época do ano, de peixe da espécie Garoupa ‘Epinephelus marginatus’, por meio de caça esportiva (pesca subaquática ou submarina) no litoral de Santa Catarina.
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Na justificativa, o autor explica que esta espécie é essencial ao equilíbrio da vida marinha e costeira e está na lista dos animais com ameaça de extinção em função da pesca predatória e da destruição do seu habitat.
O projeto ainda deve passar por outras três comissões: Finanças e Tributação; Pesca e Aquicultura e a comissão de Turismo e Meio Ambiente.
