Norma busca garantir segurança aos produtores e evitar apreensões injustas de equipamentos
A legislação determina a instalação de placas de alerta nas rodovias - Foto: Ilustração Entrou em vigor em Santa Catarina a nova lei que disciplina o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais.
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A medida é de autoria do deputado Altair Silva (PP), com coautoria do deputado Oscar Gutz (PL), e tem como principal objetivo oferecer mais segurança e tranquilidade aos produtores rurais durante o deslocamento de seus equipamentos.
A legislação determina a instalação de placas de alerta nas rodovias que atravessam áreas rurais, sinalizando o tráfego ou cruzamento de tratores. Também exige a demarcação de zonas de produção com a devida sinalização, indicando o início e o fim dos trechos agrícolas.
Segundo Altair Silva, a nova lei vem em resposta a casos de agricultores que foram multados ou tiveram seus maquinários recolhidos durante o uso em rodovias. “A intenção é evitar esse tipo de situação e reconhecer a importância do trabalho no campo”, destacou o parlamentar.
A norma já está em vigor e vale para todo o território catarinense.
