Estado destaca avanços em legislação, castração, campanhas educativas e combate aos maus-tratos durante o mês de conscientização contra a crueldade animal
Abril Laranja, mês dedicado à conscientização e combate à crueldade contra os animais - Foto: Reprodução Com a chegada do Abril Laranja, mês dedicado à conscientização e combate à crueldade contra os animais, o Governo de Santa Catarina reforça uma série de ações, programas e legislações que vêm consolidando a política de bem-estar animal no estado. Nos últimos anos, iniciativas inéditas têm ampliado o alcance de projetos voltados à proteção animal, integrando saúde pública, educação e fiscalização.
:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui
Um dos principais destaques é o programa Pet Levado a Sério, considerado a maior iniciativa de castração de cães e gatos do país. A ação já destinou mais de R$ 17 milhões para viabilizar mais de 80 mil procedimentos em 273 municípios catarinenses, alcançando cerca de 96% do território estadual. Além do controle populacional, o programa atua diretamente na prevenção de abandono, maus-tratos, acidentes e doenças, com impacto positivo também na saúde pública.
No campo legislativo, o estado avançou com a sanção de leis importantes em 2026. Entre elas, a proibição do uso de fogos de artifício com estampido, que passa a valer para eventos públicos e privados, permitindo apenas artefatos visuais sem ruído. A medida busca reduzir o estresse causado em animais e pessoas sensíveis a sons intensos.
Outro marco é a Lei do Animal Comunitário, que reconhece oficialmente animais em situação de rua cuidados coletivamente por comunidades. A legislação garante proteção contra maus-tratos e remoção indevida, além de permitir a instalação de estruturas como abrigos e pontos de alimentação em espaços públicos.
O combate a práticas ilegais, como a farra do boi, também segue como prioridade. Durante a Quaresma, período de maior incidência, forças de segurança intensificam a fiscalização por meio de operações específicas, aliadas a campanhas educativas que reforçam que a prática configura crime ambiental.
As ações do governo incluem ainda campanhas de conscientização, como o Dezembro Verde, voltado à prevenção do abandono, além de capacitação de profissionais da segurança pública. Desde 2025, policiais civis têm participado de cursos especializados em investigação de crimes contra animais, fortalecendo a responsabilização dos infratores.
Na área da educação, cursos gratuitos e online em bem-estar animal e educação ambiental vêm ampliando o acesso ao conhecimento, com mais de mil vagas ofertadas. As capacitações abordam temas como guarda responsável, legislação e políticas públicas, incentivando a atuação local e o desenvolvimento de projetos educativos.
A participação da população é considerada fundamental para o sucesso das ações. Denúncias de maus-tratos podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 190 e 181, além de delegacias físicas e plataformas digitais. O Abril Laranja reforça a importância do engajamento coletivo na construção de uma cultura de respeito e proteção aos animais em todo o estado.
