Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa prevê pagamento a pessoas e empresas autorizadas para reforçar o manejo de javalis e reduzir os prejuízos causados ao meio rural
Os javalis são considerados uma das principais espécies invasoras do país - Foto: Reprodução A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei nº 287/2026, que cria um programa de incentivo financeiro para ampliar o controle populacional de javalis (Sus scrofa) no estado. A proposta complementa a Lei Estadual nº 18.817/2023 e busca fortalecer as ações de manejo da espécie, considerada exótica invasora.
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Pelo texto aprovado, pessoas físicas e jurídicas devidamente cadastradas nos órgãos ambientais competentes e autorizadas a realizar o manejo poderão receber R$ 100 por javali abatido, desde que cumpram todas as exigências previstas na legislação ambiental.
Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar que o abate foi realizado de forma regular e em conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis. Quando a atividade ocorrer em propriedade privada, também será obrigatória a autorização do proprietário do imóvel.
Segundo o projeto, a medida tem como objetivo incentivar o aumento das ações de controle da espécie, reduzindo os impactos causados pelos javalis às lavouras, pastagens e propriedades rurais.
Os javalis são considerados uma das principais espécies invasoras do país, provocando prejuízos à produção agropecuária, danos ao meio ambiente e ameaças à fauna nativa. O manejo autorizado é apontado como uma das principais estratégias para conter a expansão da população desses animais em Santa Catarina.
