Estado lidera no número de presos trabalhando no país e amplia política que alia ressocialização, economia aos cofres públicos e parcerias
O resultado financeiro reflete diretamente na redução de despesas do sistema prisional - Foto: Eduardo Valente O trabalho remunerado de pessoas privadas de liberdade gerou uma arrecadação de R$ 32 milhões ao Estado de Santa Catarina em 2025. O valor expressivo evidencia o impacto econômico da política de trabalho prisional, que alia ressocialização, geração de renda e redução de gastos públicos, por meio de parcerias com a iniciativa privada e o poder público.
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Segundo o governador Jorginho Mello, Santa Catarina se destaca nacionalmente pelo número de presos inseridos em atividades laborais. “Santa Catarina é o estado do Brasil que mais tem preso trabalhando. Esses R$ 32 milhões representam, por exemplo, o custo do elevado entregue em dezembro em Maravilha ou metade do investimento na triplicação da SC-401, uma das rodovias mais movimentadas do estado. Para 2026, a meta é ampliar ainda mais esse número e fazer o trabalho prisional render mais e melhor”, afirmou.
Em Santa Catarina, os apenados que exercem atividade laboral recebem, no mínimo, um salário mínimo. Desse valor, 50% ficam disponíveis para uso imediato, inclusive para o sustento da família; 25% são depositados em conta vinculada, acessível apenas após a soltura; e os 25% restantes são recolhidos ao Estado como indenização pelas despesas de custódia. Esses recursos são integralmente revertidos em melhorias nas próprias unidades prisionais onde são gerados.
O resultado financeiro reflete diretamente na redução de despesas do sistema prisional. Ao gerar recursos próprios, o modelo diminui a necessidade de aportes do orçamento estadual, permitindo que verbas públicas sejam direcionadas a outras áreas da administração.
Atualmente, Santa Catarina conta com mais de 200 convênios ativos em todo o estado, envolvendo empresas privadas, prefeituras, o governo estadual e empresas de economia mista. Essas parcerias viabilizam o trabalho remunerado de mais de 10 mil presos em diferentes unidades prisionais.
Um exemplo é a Penitenciária Feminina de Criciúma, onde são produzidas mensalmente mais de oito toneladas de produtos de panificação e confeitaria. No local, 56 internas atuam na fabricação de pães, salgados, pizzas e doces congelados em um pavilhão industrial instalado dentro da unidade, por meio de convênio com o Estado.
Para a secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, os benefícios do trabalho prisional vão além da arrecadação financeira. “Quando o sistema passa a gerar seus próprios recursos, o Estado reduz o uso do orçamento público para investimentos internos e pode aplicar esses valores em outras áreas. Ao mesmo tempo, o trabalho promove a ressocialização, preparando as pessoas privadas de liberdade para o retorno à sociedade. É um ganho para o sistema prisional, para o cofre público e para toda a sociedade”, destacou.
Além do impacto fiscal e social, o trabalho prisional é regulamentado pela Lei de Execução Penal, garantindo remuneração e a possibilidade de remição de pena, com a redução de um dia da sentença a cada três dias trabalhados.
