Câmara de Seara: Projetos e Indicações são aprovados na primeira Sessão Ordinária de maio

A semana começou com a realização da primeira Sessão Ordinária de maio da Câmara de Vereadores de Seara. O encontro, conforme Regimento Interno, iniciou às 18h30, desta segunda-feira, 08 de maio.

A sessão marcou o retorno do vereador Luiz Benatti (Progressistas) afastado automaticamente no início de 2021, quando assumiu como secretário municipal do Interior. Com o retorno do titular, a suplente Tania Mara Viecelli (Progressistas) deixou a Casa.

No Pequeno Expediente da Sessão, foram lidas e aprovadas cinco indicações. Veja quais:

• Nº 27/2023 do Vereador Adão Kronbauer, através da Secretaria Municipal da Cidade, seja avaliada a

  possibilidade de incluir em uma próxima etapa a pavimentação a rua Letícia Sartoretto Farina, do Bairro

  Niterói, seja com asfalto ou blocos, através do programa Comunidade Parceira.

• Nº 28/2023 do Vereador Jesenei Nardino, através da Secretaria Municipal da Cidade e Comissão

  Municipal de Trânsito, seja verificado e feita a instalação de um espelho convexo no entroncamento das

  ruas Brasil e Bizzani, no Bairro das Nações.

• Nº 29/2023 do vereador Irio Casarotto, através da Secretaria Municipal da Cidade, sejam realizados

  serviços para melhorias na rua Arthur Begnini, do Bairro São João, com a colocação de bita e que a

  mesma seja incluída em uma próxima etapa de pavimentação, seja com asfalto ou com blocos, através

  do programa Comunidade Parceira.

• Nº 30/2023 do vereador Antonio de Oliveira, através da Secretaria Municipal da Cidade, sejam realizados serviços para melhorias na sequência da rua Herculano Hércules Zanuzzo, parte não

  pavimentada, até o acesso à rua Guerino Zanuzzo, Bairro São João. Ainda, que seja viabilizada a

  pavimentação asfáltica desse trecho.

• Nº 31/2023 do vereador Antonio de Oliveira, através da intendência Distrital e Secretaria Municipal

  do Interior, sejam feitos serviços, como patrolamento e cascalhamento.

Na Ordem do Dia, em segundo e último turno, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 18, de 28 de novembro de 2003. Esta lei se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos municipais.

Em primeiro turno foi Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 03, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 15 de dezembro de 2003 que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Seara, Estado de Santa Catarina. A emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3, para a alteração do art. 34-H, foi aprovada pela maioria (9x1).

Também em primeiro turno foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 12, que autoriza o município a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios do Estado de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública, e dá outras providências.

Próximo encontro

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 15 de maio, às 18h30.

Transmissão online 

Aos que não conseguiram acompanhar em tempo real a Sessão Ordinária, a íntegra das manifestações está disponível no link “áudios das sessões” e no Canal do Youtube da Câmara.