Câmara de Seara: Projetos e Requerimentos de Informação são aprovados na segunda sessão do mês de março

A segunda Sessão Ordinária de março da Câmara de Vereadores de Seara foi realizada na segunda-feira, 13 de março. Os vereadores se reuniram às 18h30.

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No Pequeno Expediente foram lidos, defendidos e aprovados, por unanimidade, dois Requerimentos de Informações, do vereador Antonio de Oliveira (PDT), em que solicita esclarecimentos sobre serviços prestados pela psicopedagoga Filomena Canossa ao município e sobre a concessão do Bolsa Atleta, instituído pela Lei nº 1972, de 20 de julho de 2018.

Na Ordem do Dia, em turno único foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023, que aprova as contas do exercício de 2020 da prefeitura municipal de Seara.

Em segundo turno foi aprovado dois projetos, sendo eles o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Seara - PROFIS/SEARA e dá outras providências e o Projeto de Resolução nº 1/2023, no qual altera a redação do art. 185 da Resolução nº 5/2008, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Seara.  (A alteração se refere ao número de sessões para o mês de fevereiro, que serão quatro.

Em primeiro turno, cinco projetos foram apresentados e aprovados. Estes projetos serão submetidos a mais uma votação na próxima sessão. Veja quais:

1. Projeto de Lei nº 2/2023: Institui o Programa de Adoção de Espaços Públicos e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 3/2023: Altera a Lei nº 1801 de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 6/2023: Altera a redação da Lei nº 1456, de 30 de março de 2007, que dispõe sobre a gratuidade e os subsídios do transporte escolar, sobre a concessão de bolsa de transporte escolar, e dá outras providências.  Com a alteração o valor do auxílio será de 48,16 UFRMs ano, divididos em três parcelas, ou seja, nos meses de maio, agosto e novembr
4. Projeto de Lei nº 7/2023: Abre crédito adicional especial por conta do provável excesso de arrecadação no valor de R$ 3.000
5. Projeto de Lei nº 8/2023: Abre crédito adicional especial por conta do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial dos exercícios anteriores no valor de R$ 15.963,61.

Na sessão se manifestaram os vereadores Antonio de Oliveira, Romar Galelli (Progressistas), Irio Casarotto (PT), Eliseu Arend (PSD) e Marco Mariani (Progressistas).

Próximo encontro

A próxima Sessão Ordinária está marcada para segunda-feira, 20 de março, às 18h30.

Transmissão online 

Aos que não conseguiram acompanhar em tempo real a Sessão Ordinária, a íntegra das manifestações está disponível no link “áudios das sessões” e no Canal do Youtube da Câmara.