Os recursos são devolvidos e serão aplicados pelo Executivo em ações voltadas à comunidade
Cãmara devolve recursos aos cofres públicos - Foto: Divulgação Nesta quinta-feira, 28 de dezembro, conforme determina a legislação, foi feita a devolução dos recursos da Câmara para o município. O orçamento de 2023 da Câmara foi fixado em R$ 3.294.938,35, representando 2,76% do total do orçamento do município, sendo que, conforme estabelece a Constituição Federal/88, a Câmara poderia orçar até 7%.
:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui
Do total do orçamento fixado, foram devolvidos R$ 1.485.254,62, sendo R$ 800.000,00 de anulações de dotações do orçamento da Câmara, para a suplementação de dotação que possibilitou a licitação para a reforma do Centro Comunitário, ainda em fase de conclusão e mais R$ 685.254,62 de valores que estavam em conta.
Além disso, foram transferidos os valores correspondentes aos rendimentos de aplicação financeira R$ 76.410,24. Ao longo do ano outros valores foram devolvidos, como os relativos à taxa de inscrição a Concurso Público e de anulação de restos a pagar.
Assim como todos os anos, os recursos são devolvidos e serão aplicados pelo Executivo em ações voltadas à comunidade. As informações são do setor administrativo da Casa Legislativa.
