Ele teria, na condição de sócio-administrador de uma empresa do ramo de móveis e eletrodomésticos, deixado de recolher o ICMS regularmente declarado por 44 vezes distintas, entre os anos de 2020 e 2024
Empresário André Leonardo Schumann - Foto: Divulgação A 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, com atuação regional no combate aos crimes contra a ordem tributária, ofereceu denúncia contra o empresário André Leonardo Schumann, sócio-administrador de uma empresa do ramo de móveis e eletrodomésticos, por crime contra a ordem tributária. A denúncia foi recebida nesta semana pela 2ª Vara Criminal de Chapecó.
:: Quer receber notícias, gratuitamente, por WhatsApp? Acesse aqui
De acordo com a ação, Schumann teria deixado de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 44 ocasiões distintas, entre os anos de 2020 e 2024. Os tributos foram devidamente declarados em documentos fiscais e registros contábeis, mas não foram pagos ao Estado dentro do prazo legal. O valor histórico do débito supera R$ 91,2 milhões, já inscritos em dívida ativa, e, com atualização, ultrapassa R$ 96 milhões.
Conforme apontado pelo Ministério Público, o empresário teria se apropriado indevidamente dos valores pagos pelos consumidores, deixando de repassá-los ao poder público, mesmo exercendo à época dos fatos administração exclusiva sobre a empresa.
“A conduta do denunciado revela não apenas o descumprimento da legislação tributária, mas uma postura dolosa e reiterada de apropriação de recursos públicos, com impacto direto sobre a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, afirmou o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli.
O MP requer, além da condenação de Schumann com aplicação de causa especial de aumento de pena, a fixação de valor mínimo para reparação do dano ao erário no montante de R$ 96.003.611,09.
