Ação faz parte de inquérito que apura caso de revenge porn, crime previsto no Código Penal com penas que podem ultrapassar 5 anos de prisão
As investigações seguem sob responsabilidade da Delegacia de Polícia de Fronteira de Seara - Foto: Reprodução A Delegacia de Polícia de Fronteira de Seara cumpriu, na tarde desta terça-feira, 10 de junho, um mandado de busca e apreensão no âmbito de uma investigação que apura o crime de revenge porn — termo utilizado para se referir à divulgação ou ameaça de divulgação de imagens íntimas sem consentimento, geralmente motivada por vingança.
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A investigação teve início após uma mulher denunciar agressões físicas e ameaças feitas pelo ex-marido. Segundo o relato, o homem teria ameaçado divulgar imagens íntimas do ex-casal como forma de intimidação e humilhação.
Diante dos indícios levantados durante a apuração, a Polícia Civil representou judicialmente pelo mandado de busca e apreensão. A medida foi autorizada pelo Judiciário de Seara, com parecer favorável do Ministério Público.
Durante o cumprimento da ordem judicial, aparelhos celulares pertencentes ao investigado foram apreendidos e encaminhados para perícia técnica, que irá verificar a existência e eventual compartilhamento do conteúdo mencionado na denúncia.
O crime está previsto no artigo 218-C do Código Penal Brasileiro e prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos, podendo ser aumentada em até dois terços caso o autor seja ex-companheiro da vítima e haja intenção de vingança.
As investigações seguem sob responsabilidade da Delegacia de Polícia de Fronteira de Seara.
