Mensagens discriminatórias foram enviadas em 2023
Pena inclui prestação de serviços e multa - Foto: Reprodução O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a condenação de dois homens pelo crime de racismo após o envio de mensagens e figurinhas com conteúdo discriminatório em um grupo de WhatsApp. O caso ocorreu em Seara, em 2023.
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A decisão é da Sexta Câmara Criminal e teve como relator o desembargador Alexandre Morais da Rosa. Os réus foram condenados a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, com a pena substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além do pagamento de dez dias-multa. O acórdão foi assinado em 18 de março de 2026.
De acordo com denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, o crime ocorreu em 5 de setembro de 2023, em um grupo criado para organizar uma festa de aniversário, que reunia mais de 15 participantes.
Durante a conversa, os dois homens enviaram figurinhas e mensagens com conteúdo racista direcionadas a um integrante do grupo, natural de Águas Belas, que residia em Seara e trabalhava como operador de produção.
Mesmo após a vítima demonstrar desconforto e solicitar que as mensagens cessassem, os conteúdos ofensivos continuaram, levando-a a deixar o grupo.
Na apelação, a defesa alegou que as mensagens foram enviadas em tom de “brincadeira” e sem intenção de ofender, além de apontar suposto cerceamento de defesa pela ausência de perícia psicológica. No entanto, o relator destacou que não houve comprovação técnica dessa tese e que ficaram evidenciadas a materialidade e autoria do crime, com base nas provas reunidas, incluindo a confirmação do envio das mensagens e a confissão dos acusados.
O recurso foi negado por unanimidade, mantendo integralmente a condenação.
