Audiência Pública apresenta minuta do edital para concessão de água e esgoto em Concórdia

Na tarde de quarta-feira, 04 de outubro, foi apresentado a minuta do edital de Concessão dos Serviços Públicos de interesse local - abastecimento de água e esgotamento sanitário de Concórdia, em Audiência Pública, que foi realizada no Centro Cultural. A apresentação é uma das etapas do processo de escolha da nova responsável pela concessão do serviço. O próximo passo é enviar o edital para avaliação do Tribunal de Contas do Estado - TCE, para então seguir com a licitação.

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A minuta foi apresentada pela empresa Notus Serviços de Engenharia Ltda, que foi contratada pela Administração Municipal para fazer a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. A atual concessão dos serviços, ofertados pela CASAN, teve sua vigência encerrada ao final do ano de 2020, mas foi mantido por se tratar de um serviço essencial, enquanto o município aguardava o novo Marco do Saneamento, elaborado pelo Governo Federal, para então revisar o Plano Municipal e encaminhar o processo licitatório.

Atualmente, a legislação determina que todas as concessões públicas precisam passar por processo licitatório. O edital que está sendo elaborado em Concórdia prevê contrato de 30 anos.

A audiência contou com a presença do secretário de Gestão Urbana, Wagner Bee, servidores municipais, profissionais da empresa Notus e representantes das empresas e entidades interessadas na concessão