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Lideranças municipais, CASAN e MP se reúnem para debater sobre cobrança do esgoto em Itá

Nota de esclarecimento foi publicada após reunião

Por Redação
23/11/2023 - 18h59.Atualizada em 24/11/2023 - 06h56
Reunião nesta tarde de quinta-feira, 23 - Foto: Divulgação

Na tarde desta quinta-feira, 23 de novembro, ocorreu na sala de reunião da prefeitura municipal, uma reunião para debater sobre a cobrança de esgoto no município de Itá. A situação gerou repercussão no município. Participaram da reunião, representante da ARIS, gerente da CASAN regional, administração municipal, vereadores e Ministério Público. Após reunião uma nota foi emitida e publicada pelos poderes.

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Nota de esclarecimento emitida pelo Executivo e Legilativo de Itá: 

Nesta data, representantes do poder Executivo e Legislativo de Itá/SC, se reuniram com o Ministério Público local e membros da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) para discutir a implantação da rede de esgoto.

Referente ao início da cobrança dos serviços de esgoto em Itá/SC, conforme informado pela CASAN, em nota já publicada, moradores de cinco bairros já contam com o tratamento realizado desde junho, quando o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da cidade entrou em operação.

Entretanto, o início da cobrança ocorreu apenas esse mês, pois foi necessário notificar os moradores primeiro. 

Nesta fase de implementação, aproximadamente 600 imóveis nos Bairros São João e Floresta e parte dos Bairros Centro, Natureza e Vila Gerasul foram contemplados. 

De acordo com a explanação, o valor do serviço será o mesmo praticado nos demais municípios integrados ao sistema CASAN, o que corresponde a 100% do consumo da água, o que é regulamentado pela ARIS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento). 

A implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto é necessária para que se atenda à Legislação Ambiental vigente. Inclusive há um processo em trâmite no Poder Judiciário, movido pelo Ministério Público (autos n. 50000015320128240124), que determina a implantação da nova rede, processo este, que teve início   03/10/2012, e após sentença em 19/08/2014, no ano de 2023 fora realizado o cumprimento da sentença (Execução). 

Caso os moradores de Itá possuam o entendimento que o valor da fatura está equivocado, os mesmos podem solicitar uma revisão da cobrança diretamente na agência da CASAN do município. 

Também existem formas de auxílio, minimizando os impactos para as famílias que se enquadrarem no protocolo constante no próprio site da CASAN.

Não há possibilidade de redução de valores, o que se deve trabalhar é a conscientização para a redução de consumo. 

As autoridades presentes entenderam a legalidade da cobrança, o Ministério Público continua com a análise do inquérito aberto sobre o caso.

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