A histórica PEC 8

A PEC número oito, aprovada no Senado por 52 a 18, veio para dar um freio nos abusos, nos excessos, no autoritarismo do Supremo Tribunal Federal (STF). 

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A matéria precisa ser aprovada na Câmara. O todo-poderoso Arthur Lira, que pilota a Casa, já avisou que só pautará o assunto no próximo ano, depois do recesso, ou melhor, das férias de deputados e senadores. Seria para acalmar os desânimos. 

Pelo texto aprovado na Câmara Alta, um único ministro não poderá mais sustar os efeitos de decisões do presidente da República e do Congresso. 

Além do chefe do Executivo, temos 594 congressistas. Todos eleitos pelo voto popular. Enquanto isso, os 11 supremos não precisaram de um voto sequer para chegar ao olimpo. 

Nem juízes ele são. Advogaram para poderosos de plantão e foram guindados ao STF para, no final das contas, continuar protegendo os interesses destes poderosos. Simples assim. 

Assessor do Zé

Dias Toffoli, por exemplo, foi reprovado em dois concursos para juiz de São Paulo. Ele é responsável por criar o inquérito policial imoral, ilegal, inconstitucional em 2019, que funciona até hoje sob a relatoria de Alexandre de Moraes, este tirano sem precedentes na história deste país. Chegou à supremacia após trabalhar para o PT e para Zé Dirceu, o Super Zé, na Casa Civil. 

Menos, menos

Decisões monocráticas agora somente serão possíveis em casos absolutamente excepcionais. A reação à PEC, que é louvável e necessária, foi inacreditável. Gilmar Mendes, o decano da corte, aquele que solta empresários, políticos, traficantes e outros bandidos poderosos a torto e a direito; e o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, viviam às turras, trocando as farpas mais afiadas possíveis. Publicamente no plenário do Supremo e tudo transmitido pela TV.

Meu amigo

Na quinta-feira, a dupla estava alinhada, em sintonia. Primeiro, muito superficialmente, falou o Barrosinho sobre a PEC que dá uma enquadrada nos iluminados do STF. 

Verborragia

Na sequência veio Gilmar Mendes, com sua conhecida empáfia, soberba, com aquele ar professoral de autossuficiência, e mandou mensagens as mais variadas. Totalmente descabidas e absolutamente fora das atribuições de um ministro do STF. 

Entendemos

Entre outras coisas, ele disse o seguinte: que os ministros do Supremo não são covardes e que vão enfrentar, vão reagir às ameaças do Legislativo (referindo-se ao Senado). O notório advogado também assegurou que ele e os 10 colegas vão enfrentar aquilo que ele qualificou de investida desmedida e inconstitucional. Falou, naturalmente, sobre a aprovação da PEC 8. 

Hã?

E foi além. Declarou que o STF não vai se sujeitar a essa “brincadeira” sobre pedido de impeachment. Vejam só. Só para registrar, essa “brincadeira” é constitucional, está na Carta Magna que estes descarados deveriam preservar. 

Quem manda

Qualquer questão relacionada a pedido de impeachment de um dos 11 supremos, mesmo levada a bom termo pelo Senado, passará pelo crivo judicial. Ou seja, eles vão atuar em causa própria para o caso de o dispositivo constitucional de impedimento de um destes senhores ou senhoras ser levado a cabo. E vão, como já estão acostumados, passar por cima da Constituição, chamando para si a palavra final. 

Independência

Gilmar Mendes também sinalizou que novas mudanças acerca do funcionamento do Supremo vão merecer a reação das supremas togas. Trocando em miúdos: os 11 supremos podem interferir à vontade nos outros dois poderes, mas não aceitam qualquer mudança constitucional que os coloque novamente nos seus lugares. Que maravilha. 

Mineiramente

Gilmar Mendes foi tão atrevido, petulante, que até o pacato, o vassalo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, certamente já de olho nas eleições de 2026, veio a público se manifestar. O mineiro vem tendo alguns rasgos de coragem e altivez – até porque colocou em votação a PEC 8, o que foi um gesto interessante depois de tantos lances de submissão. 

Falando sozinho

Pacheco declarou que não vai polemizar com ministros do STF e que não quer criar crise institucional – outro apontamento do inigualável Gilmar Mendes. Disse mais, o senador. Que o Legislativo vai cumprir com sua missão no aperfeiçoamento do funcionamento dos poderes. Pacheco foi elegante, mas firme. 

Cia ilimitada

Os 11 biônicos – pois nunca tiveram um voto e nunca prestaram concurso – já passaram dos limites faz tempo. E agora, quem vai recolocar essa gente no prumo? Não foi por falta de aviso. Isso era previsível enquanto o conluio se formou para “tirar o Bozo” do poder. Com Bolsonaro fora, a briga agora é doméstica, é interna. Sempre por mais poder. 

Latido

A manifestação de Gilmar Mendes é uma pérola histórica. O que eles imaginam? Que podem enfrentar um Congresso composto por 594 integrantes? Essa corda que está sendo esticada pode eventualmente romper e o maior prejudicado será o Supremo. 

Asfalto

Todo esse cenário pode fazer com que o povo volte às ruas. Não só pela fala absurda do decano do STF, mas pelas barbaridades em série cometidas pelos ministros desde 2019 e culminou com o “presente” aos brasileiros a partir do desgoverno sob Lula III. 

Não será esquecido

Sem contar que há muita indignação pela morte de um pai de família, um empresário preto, Cleriston da Cunha, de 46 anos, na Papuda. Era um dos tantos presos políticos do regime atual.