A reforma política, conhecida como a reforma-mãe de todas, é a única que não sai do papel. Já tivemos reforma trabalhista, tributária, previdenciária, mas a reforma política sempre é jogada para frente. E um dos pontos que continuamente é objeto de discussão, de debate entre senadores e deputados, gira em torno do sistema eleitoral, sobre a possibilidade de implementação do voto distrital — que não seria puro, mas misto.

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Hoje, a eleição de vereadores, deputados estaduais e federais é pelo critério proporcional. A federação ou partido recebe um número X de votos, assim como seus respectivos candidatos. Soma-se tudo e subtrai-se pelo número do coeficiente eleitoral. E aí se tem o número de vagas para cada partido, para cada federação.

Regra geral

E assim vale para todas as Câmaras de Vereadores, todas as Assembleias Legislativas e para as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados em Brasília. O que está agora, novamente, sendo objeto de apreciação — e que poderia vir a ser implementado em 2030 — seria o voto distrital misto. Ou seja, metade da representação de cada estado na Câmara Federal seria proporcional, como já acontece hoje.

Meio a meio

A outra metade seria escolhida pelo voto distrital misto. Santa Catarina, em 2030, finalmente terá 20 cadeiras. Hoje são 16. O estado já teria direito a 20 vagas segundo levantamento do IBGE em 2016, mas a tradicional manobra do comando da Câmara, para proteger estados nordestinos em detrimento de estados do Sudeste e do Sul, nos prejudicou novamente.

Data

Mas lá em 2030 teremos 20 cadeiras. Portanto, 10 seriam preenchidas pelo sistema atual, proporcional. As outras 10, pelo distrital.

Mapeamento

A Justiça Eleitoral pegaria o mapa de Santa Catarina e dividiria em 10 microrregiões. Em cada uma delas, elege-se um deputado federal. Cada partido ou federação, em lista fechada, seleciona os nomes. O eleitor vai lá e vota, escolhendo o deputado daquela microrregião — que seriam 10 no caso.

Tradicional

Paralelamente a isso, haverá a escolha, pelo sistema proporcional, das outras 10 vagas. Por que isso é importante? Porque aproxima a sociedade do parlamentar, do seu representante. Além disso, a escolha é de alguém que o eleitor conhece e que estará ali, proximamente, sendo cobrado.

Amnésia

Quantos eleitores que votam em federal e depois já não sabem mais em quem votaram? Mas, estando ali, próximo, na sua região, a lembrança fica mais fresca e a cobrança é mais efetiva. Para que não tenhamos mais situações desproporcionais sob o aspecto regional. Vejamos em Santa Catarina.

Sistema manco

Joinville, maior cidade do estado, que tem o maior eleitorado — em torno de 425 mil — quantos federais tem? Um. Zé Trovão. O único.

Comparativo

Já Jaraguá do Sul, com 125 mil eleitores, tem dois: Carlos Chiodini e Fábio Schiochet. Que despropósito: todo o Norte só tem três representantes.

Desproporcional

Em compensação, Criciúma, com menos de 150 mil eleitores, tem quatro deputados federais. Três eleitos já em 2022: Daniel Freitas, Ricardo Guidi e Júlia Zanatta. Geovania de Sá completa o quarteto. Com a eleição de Carmen Zanotto à prefeitura de Lages, na segunda metade do mandato, Geovania foi efetivada.

Contingente

Ou seja, somando 425 mil de Joinville com mais 125 mil de Jaraguá, temos 550 mil eleitores para três deputados. Já com menos de 150 mil, Criciúma tem quatro federais.

Outro exemplo

Na Grande Florianópolis, em 2018, Ângela Amin foi eleita e não renovou o mandato em 2022. Não fiquemos, contudo, apenas na Capital, cidade que ela administrou em duas oportunidades. Vamos somar a Grande Florianópolis: a Capital tem mais de 400 mil eleitores; São José, praticamente 200 mil; Palhoça, 150 mil; além de Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz e outros. Estamos falando de algo em torno de 900 mil eleitores. E não existe sequer um representante na Câmara.

Equilíbrio

Daí a importância do voto distrital. Porque, além da proximidade, nenhuma região de Santa Catarina ficaria sem a devida, necessária e indispensável representação.

Resgatar a história é honrar o passado, valorizar o presente e apostar tudo em um futuro vitorioso. Por isso, hoje vamos relembrar um episódio que marcou época em Santa Catarina no século passado. Trata-se do maior personagem político da nossa trajetória: o lageano Nereu de Oliveira Ramos. Há exatamente 70 anos, no dia 11 de novembro, no Rio de Janeiro, ele assumia a Presidência da República, na condição de primeiro vice-presidente do Senado.

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O país vivia uma verdadeira situação de imprevisibilidade, não se sabia efetivamente o que iria ocorrer. Em agosto de 1954, Getúlio Vargas optou pelo suicídio. Seu vice-presidente, Café Filho, assumiu. Em 1955, foram convocadas eleições. Mas a UDN, liderada por Carlos Lacerda, fez de tudo para impedir sua realização.

Manobras

Mesmo assim, houve o pleito, com a eleição de Juscelino Kubitschek de Oliveira, do mesmo PSD de Getúlio Vargas, apoiado pelo PTB — igualmente criado pelo getulismo — tendo como vice João Goulart. Depois da eleição, mais uma vez os udenistas tentaram impedir a investidura de Juscelino.

Militar

Foi nesse momento que se insurgiu o general Henrique Teixeira Lott, então ministro da Guerra. Como Café Filho teve que deixar a presidência, assumiu o presidente da Câmara, Carlos Luz. E como estava no ar um golpe para impedir a posse de JK, Lott deixou o ministério, fez um movimento militar e assegurou a legalidade, com o Congresso destituindo Carlos Luz.

Catarinense

Quem assumiu? O catarinense Nereu Ramos, que juntamente com Lott foram os dois que asseguraram a posse de Juscelino Kubitschek de Oliveira, em 31 de janeiro de 1956.

Timaço

Houve outros protagonistas catarinenses nesse dia. Além de Nereu, que entregou a faixa para Juscelino, quem presidiu a sessão foi o senador Carlos Gomes de Oliveira, presidente do Senado, catarinense de Joinville. E quem presidiu a cerimônia religiosa foi Dom Jaime Câmara, arcebispo do Rio, natural da cidade de São José, vizinha de Florianópolis.

Barba, cabelo e bigode

No Supremo Tribunal Federal, estava outro catarinense ilustre: Luiz Gallotti, natural de Tijucas. Ele foi procurador-geral da República, interventor federal em Santa Catarina em 1945 para assegurar as eleições que sufragaram o nome de Aderbal Ramos da Silva.

Com M maiúsculo

Luiz Gallotti também integrou a Assembleia Constituinte de Santa Catarina, foi procurador-geral da República e, durante 25 anos, ministro do Supremo Tribunal Federal. Santa Catarina, com esses nomes valorosos, que marcaram época — e que continua revelando novos nomes — merece colocar no Senado um estrangeiro?

Que tempos!

Depois de senadores tão ilustres como o próprio Nereu Ramos e tantos outros na história, e agora essa situação imposta no contexto político estadual. Fica aqui a reflexão.