Pelo fim da reeleição no Poder Executivo

O Instituto Quaest fez um levantamento muito interessante, que gera um ponto de convergência entre os eleitores de Lula da Silva e de Jair Bolsonaro — conhecidos justamente pelo enfrentamento e pela polarização que marcou, inclusive, as eleições de 2022, quando os dois personagens disputaram o segundo turno.

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Nada mais, nada menos do que 56% dos brasileiros são favoráveis ao fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
Entre os eleitores de Bolsonaro, o percentual chega a 59%, e entre os de Lula, fica na média nacional de 56%.

Coincidentemente, na semana retrasada, o Senado, por meio da Comissão de Constituição e Justiça, apreciou e votou uma PEC que prevê não apenas o fim da reeleição, como também a unificação das eleições no Brasil. A proposta foi aprovada.

Trâmite

Agora, o texto segue para o plenário. Na PEC — que recebeu o respaldo da maioria dos senadores na CCJ — ficou estabelecido um mandato de cinco anos para presidente, prefeitos e governadores, sem direito à reeleição.

Timing

Mas essa mudança valeria mais adiante, pois aqueles que se elegeram prefeito em 2024, ou governador em 2022, ainda poderão buscar a recondução.

Calendário

Para que, futuramente, a coincidência de mandatos se concretize, será necessário que, num determinado momento, prefeitos e vereadores tenham um mandato de seis anos, assim como senadores tenham nove.

Tudo para que, em futuro bem próximo, tenhamos a possibilidade de unificação das eleições, com um pleito único — de vereador a presidente da República — e todos com mandatos de cinco anos.

Mandatos

Atualmente, prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais têm mandatos de quatro anos. A proposta é que passem a ter cinco.

Entretanto, nos cargos do Executivo, sem direito à reeleição — expediente que seguiria valendo apenas para os cargos legislativos.

O próprio senador, que hoje tem mandato de oito anos, passaria a ter apenas cinco.

Deputados

A proposta ainda precisará ser aprovada no plenário do Senado e, posteriormente, será submetida à Câmara dos Deputados.

A PEC, no entanto, encontra resistência: segundo essa mesma pesquisa da Quaest, 64% dos eleitores são contra a elevação do mandato de quatro para cinco anos.

Unificação

Outro dado relevante: 51% dos entrevistados são favoráveis à eleição única, mas 45% ainda preferem que os pleitos continuem ocorrendo de dois em dois anos, como é atualmente.

Posição

Vamos observar o desenrolar dos acontecimentos. Mas é muito positivo que essa discussão, finalmente, esteja avançando.

Fala-se em reforma política no Brasil há 30, 40 anos — e nada acontece. Só meias-solas e penduricalhos.

Fundamental

Este articulista, particularmente — como profissional de imprensa há mais de 40 anos — sustenta a importância de eleições únicas no Brasil, de vereador a presidente da República, sem direito à reeleição para os cargos executivos.

Até porque, aqueles que são eleitos e empossados, antes mesmo de se dedicarem à gestão e à administração, já se voltam à recondução quatro anos mais à frente.