O Governo de Santa Catarina protocolou, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República após declarações feitas durante um evento em Itajaí na semana passada.
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Segundo a PGE, o discurso de Lula associou os catarinenses ao racismo, ao nazismo e à intolerância, o que, na avaliação do órgão, pode configurar incitação à discriminação por procedência nacional, prevista no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo).
Na representação, o Estado solicita que a PGR investigue o caso e, caso sejam encontrados indícios suficientes, apresente denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Procuradoria, as declarações extrapolaram o debate político ao atribuírem características negativas de forma generalizada à população catarinense.
O Governo de Santa Catarina afirma que a medida busca resguardar a honra e a imagem da população catarinense. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República analisar a representação e decidir se instaura investigação sobre o caso.
Blog do Bordignon
Em 2004, colou grau em jornalismo pela Universidade do Sul de Santa Catarina. É editor da edição impressa da Revista Única e, dos portais, www.lerunica.com.br e www.portal49.com.br.
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