Apesar do aumento nas denúncias, ações fiscais afastaram apenas 2,7 mil crianças e adolescentes do trabalho irregular em 2024, segundo dados oficiai
A legislação brasileira proíbe o trabalho antes dos 16 anos - Foto: Reprodução O Brasil registrou cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2024, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da dimensão do problema, menos de 1% desse total foi alcançado por ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao longo do ano.
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Dados oficiais apontam que apenas 2.745 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil por meio de operações fiscais em 2024. O número representa aproximadamente 0,2% do total estimado, evidenciando uma grande diferença entre a quantidade de vítimas e a capacidade de alcance das políticas de fiscalização e intervenção.
Em paralelo, os registros de denúncias seguem em alta. O Disque 100 recebeu mais de 4,2 mil denúncias relacionadas ao trabalho infantil em 2024. Em 2025, esse número subiu para mais de 5,1 mil, um crescimento de cerca de 19,4%. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 7,9 mil denúncias em 2025, o que representa um aumento de 36,6% em relação ao ano anterior. O estado de São Paulo lidera o ranking de registros, seguido por Minas Gerais e Paraná.
Especialistas em políticas públicas alertam que a distância entre o número estimado de crianças em situação de trabalho infantil e os casos efetivamente alcançados pela fiscalização revela limitações estruturais nos mecanismos de controle e proteção social. Para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), essa discrepância não indica redução do problema, mas sim dificuldades no monitoramento e na atuação em campo.
A legislação brasileira proíbe o trabalho antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14, e veda atividades perigosas ou insalubres até os 18 anos. Mesmo assim, milhões de crianças e adolescentes ainda exercem atividades que comprometem o acesso à educação, ao lazer e ao desenvolvimento pleno, mantendo o trabalho infantil como um desafio persistente no país.
