PEC propõe diminuição gradual da carga horária semanal e extingue escala considerada exaustiva por trabalhadores; matéria segue para o plenário
De acordo com o relator, mais de 150 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados - Foto: Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a PEC 148/2025, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para análise do plenário.
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Durante a votação, Paim destacou dados que relacionam a carga excessiva de trabalho a problemas de saúde. “O INSS, em 2024, registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais, muitos ligados ao excesso de trabalho. A redução da jornada melhora a saúde mental e física”, afirmou.
Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC foi aprovada de forma simbólica após ser incluída como item extra-pauta.
O que prevê a PEC
- Redução imediata da jornada: de 44 para 40 horas semanais já no primeiro ano após a promulgação;
- Redução gradual: diminuição de 1 hora por ano até atingir 36 horas semanais;
Fim da escala 6×1: atualmente considerada uma das jornadas mais desgastantes e motivo de mobilização nacional.
De acordo com o relator, mais de 150 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados, com impacto positivo na qualidade de vida, na saúde e na produtividade. Ele destacou ainda que a escala 6×1 eleva riscos de acidentes e prejudica o bem-estar físico e emocional dos empregados.
A votação extraordinária gerou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que alegou ter sido impedido de pedir vista para analisar o texto. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu e afirmou que o tema já havia sido amplamente discutido em três audiências públicas e que a comissão tinha compromisso de votá-lo ainda em 2025.
Discussão também avança na Câmara
Na Câmara dos Deputados, um colegiado especial também debate o fim da escala 6×1. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), rejeitou a extinção da escala, mas apoiou a redução da jornada para 40 horas semanais. Ele argumenta que mudanças mais profundas poderiam gerar impactos econômicos, como queda de produtividade e aumento do desemprego.
A PEC segue sua tramitação e deverá ser analisada pelos senadores no plenário antes de avançar para a Câmara.
