Governo cobra mais de R$ 478 milhões de beneficiários que receberam o auxílio indevidamente; devolução pode ser parcelada em até 60 vezes
O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes - Foto: Ilustração O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) iniciou a notificação de mais de 177 mil famílias que receberam o Auxílio Emergencial de forma irregular. Segundo o governo, os valores somam R$ 478,8 milhões e deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
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As irregularidades foram identificadas entre pessoas que trabalhavam com carteira assinada, recebiam benefícios do INSS ou tinham renda acima do limite permitido. Conforme o Decreto nº 10.990/2022, a cobrança se concentra em quem possui maior capacidade de pagamento.
As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, mas o MDS reforça que não envia boletos nem links por mensagem. A devolução deve ser feita exclusivamente pelo sistema oficial Vejae, disponível no site do governo.
O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa. O sistema PagTesouro oferece opções de PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU simples).
Famílias do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1.800 ou tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa estão isentas da devolução.
Quem discordar da cobrança pode apresentar recurso pelo sistema. O não pagamento, porém, resultará em inscrição na Dívida Ativa da União, inclusão no Cadin e negativação nos órgãos de proteção ao crédito.
Em caso de dúvidas, o cidadão deve buscar atendimento nos canais oficiais do MDS ou pelo Disque Social 121.
