Conselho do FGTS amplia limite para financiamentos habitacionais e atualiza regras para descontos e subsídios
A medida vale para operações de crédito contratadas a partir desta próxima sexta, 28 - Foto: Divulgação O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou o aumento do limite do FGTS para compra de imóveis.
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O valor máximo dos imóveis financiados com recursos do fundo passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
A medida vale para operações de crédito contratadas a partir desta próxima sexta-feira, 28 de novembro, segundo informou o Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com a pasta, a mudança amplia o teto para financiamentos habitacionais com recursos do FGTS, mantendo as faixas de renda vigentes.
O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que o ajuste acompanha a evolução dos preços dos imóveis no país e busca ampliar o acesso ao crédito habitacional.
No mesmo dia, o Conselho Curador também autorizou que operações contratadas até 31 de dezembro de 2025 possam acessar condições diferenciadas, como descontos e subsídios, desde que enquadradas nos parâmetros definidos pelo colegiado.
No início de novembro, o conselho do FGTS elevou o teto de financiamentos do Minha Casa, Minha Vida para até R$ 275 mil a partir de 2026.
O Conselho Curador informou que os descontos adicionais continuam restritos a famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil.
Esses benefícios dependem do enquadramento da operação nas regras vigentes do fundo e da disponibilidade orçamentária.
O Ministério do Trabalho e Emprego acrescentou que a atualização do limite não altera demais critérios de elegibilidade nem condições de uso do saldo do FGTS para amortização, liquidação ou pagamento de parte das prestações.
As novas condições entram em vigor a partir de sexta-feira, 28 de novembro. O Conselho Curador explicou que o objetivo é ajustar o programa habitacional ao cenário atual de mercado, preservando o acesso ao financiamento e a sustentabilidade do fundo.
O que mudou após decisão do Conselho Curador do FGTS
Limite ampliado: valor máximo dos imóveis financiados com recursos do FGTS sobe de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
Aplicação imediata: novo teto vale para financiamentos contratados a partir de sexta-feira, 28.
Validade temporária: operações contratadas até 31 de dezembro de 2025 podem acessar condições diferenciadas como descontos e subsídios.
Descontos mantidos: benefícios adicionais continuam restritos a famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil.
Regras principais preservadas: critérios de elegibilidade, faixas de renda e condições para uso do saldo do FGTS (amortização, liquidação e parte das prestações) permanecem os mesmos.
Objetivo da mudança: ajuste acompanha a evolução do mercado imobiliário e busca ampliar o acesso ao crédito habitacional.
