Banco Central amplia rastreamento do dinheiro, torna o MED obrigatório e reforça integração entre instituições financeiras
As novas regras tem foco no combate a fraudes, golpes e casos de coerção - Foto: Reprodução Entraram em vigor nesta segunda-feira, 02 de janeiro, as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), com foco no combate a fraudes, golpes e casos de coerção, além de tornar mais rápida a devolução de valores transferidos de forma indevida. A principal mudança é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o rastreamento mais eficiente do caminho do dinheiro.
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Com o novo modelo, os recursos poderão ser acompanhados mesmo quando forem rapidamente transferidos para outras contas — prática comum em crimes financeiros. A expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores, reduzindo o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças possam diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outra novidade é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna o processo de contestação mais simples e rápido para o usuário.
O BC reforça que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a situações em que o próprio usuário transfere o Pix para um destinatário errado por erro de digitação.
Desde outubro, todas as instituições financeiras já eram obrigadas a disponibilizar o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a adoção das novas regras agora em vigor.
Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade do MED 2.0, o rastreamento do dinheiro entre contas intermediárias, o bloqueio automático de contas suspeitas, a redução do prazo de devolução para até 11 dias, além do compartilhamento de informações entre instituições financeiras.
Em caso de golpe, o correntista deve contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem comunica a recebedora em até 30 minutos, os recursos são bloqueados, o caso é analisado e, se confirmada a fraude, o valor é devolvido. Caso não haja indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é considerado um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.