De acordo com o texto, as multas financeiras seriam mantidas apenas para infrações gravíssimas
O projeto segue em análise nas comissões pertinentes - Foto: Divulgação O Projeto de Lei 266/25, de autoria do deputado Max Lemos, está em tramitação e propõe importantes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova legislação sugere que infrações capturadas por radares eletrônicos não resultem mais em multas monetárias, mas apenas na aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As multas financeiras seriam impostas apenas a infrações gravíssimas com risco direto à segurança viária.
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Os radares seriam obrigatoriamente sinalizados de forma clara e padronizada, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Multas eletrônicas continuariam para infrações mais sérias, como dirigir alcoolizado ou sob efeito de drogas, transitar em faixas de pedestres e excessos severos de velocidade.
Uma das principais iniciativas propostas é um programa educativo a ser desenvolvido pelo CONTRAN, com foco em conscientizar motoristas sobre normas de trânsito e segurança viária. A fiscalização seria reforçada por agentes capacitados, especialmente em cenários de alto risco, como desrespeito aos sinais de trânsito e estacionamento indevido.
O projeto segue em análise nas comissões pertinentes antes de possível votação no plenário. Caso aprovado, poderá modificar a forma como as infrações são punidas em todo o país.
