Cerca de 250 mil MEIs têm mais de seis parcelas vencidas e podem perder parcelamento
Receita afirma que dívida pode ser renegociada online - Foto: Divulgação A Receita Federal notificou mais de 340 mil MEIs (Microempreendedores Individuais) em situação de atraso no pagamento de tributos e alertou para o risco de exclusão do Simples Nacional, caso as dívidas não sejam regularizadas.
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O comunicado foi enviado no início de novembro e alcança contribuintes que acumulam parcelas vencidas em parcelamentos ativos.
De acordo com o órgão federal, cerca de 250 mil MEIs têm mais de seis prestações em atraso, condição que, pelas regras em vigor, pode resultar na exclusão do acordo firmado com o Fisco.
A medida não é automática, mas exige atenção, visto que o empreendedor precisa quitar ou renegociar débitos para evitar sanções administrativas, segundo informações do R7.
Receita Federal notifica MEIs em situação irregular
O órgão informa que a regularização ainda é possível no âmbito administrativo, mesmo nos casos em que a exclusão do parcelamento possa ocorrer.
Verificação da situação fiscal e a solicitação de novo acordo podem ser feitas pela internet.
Pela Receita Federal
Acesso ao Portal de Serviços da Receita Federal;
Prossiga ao Menu;
clique em ‘Meus Parcelamentos do Simples’.
Pelo Simples Nacional
Acesse o Portal do Simples Nacional;
se direcione à área do contribuinte.
Além disso, as comunicações oficiais estão disponíveis no DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional) e no portal e-CAC.
Prazo para regularização
A Receita Federal prorrogou o prazo para adesão aos programas que permitem a negociação de débitos de MEIs (Microempreendedores Individuais), MEs (Microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte) em discussão administrativa, com descontos e parcelamentos ampliado.
