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Renovação automática e gratuita da CNH será liberada para bons condutores

Novo aplicativo “CNH do Brasil” substituirá Carteira Digital de Trânsito e trará mudanças que reduzem em até 80% o custo para obtenção da habilitação

Por Redação, Portal 49
09/12/2025 - 08h45
O benefício será concedido aos motoristas que não tiverem registrado nenhum ponto por infração no ano anterior à renovação - Foto: Reprodução

O governo federal anunciou que lançará nesta terça-feira, 09 de dezembro, no Palácio do Planalto, o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). A nova plataforma faz parte de um pacote de medidas que inclui a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”.

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Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o benefício será concedido aos motoristas que não tiverem registrado nenhum ponto por infração no ano anterior à renovação. Esses condutores receberão um selo digital de “bom condutor”, que garantirá a gratuidade do processo. O prazo de validade da CNH, no entanto, permanecerá o mesmo.

As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e devem ser publicadas ainda nesta terça-feira no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode reduzir em até 80% os custos para obter a habilitação, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil.

O novo aplicativo entrará em funcionamento logo após o lançamento e permitirá que o candidato faça todo o curso teórico gratuitamente, além de acompanhar sua evolução. Quem preferir, entretanto, poderá continuar o processo em uma autoescola.

Entre as principais mudanças estão:

- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;

- Curso teórico gratuito no aplicativo, sem carga horária mínima;

- Redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para apenas 2 horas;

- Possibilidade de utilizar veículo próprio e instrutores autônomos credenciados;

- Repetição gratuita do exame prático em caso de reprovação.

Renan Filho afirmou que o objetivo é modernizar e baratear o processo de formação de condutores, ampliando o acesso ao documento. A estimativa do governo é de que 20 milhões de brasileiros conduzam veículos sem habilitação atualmente.

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