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STJ marca data de julgamento de Robinho no Brasil por caso de estupro

Em março deverá ocorrer definição para pedido da justiça italiana para o cumprimento de pena

Por Redação
29/02/2024 - 13h04.Atualizada em 29/02/2024 - 13h05
Itália pede extradição do jogador desde 2022 - Foto: Divulgação

Condenado a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual de grupo na Itália, Robinho já tem data para ser julgado no Brasil.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento para definição do pedido da justiça italiana para que o ex-jogador cumpra a pena no país de origem.

O Ministério Público Federal argumenta que foram cumpridos todos os requisitos legais para que a execução penal do ex-atacante seja transferida para o Brasil.

No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos cita jurisprudência que orienta que, o “Estado em que se encontra o imputado é obrigado a efetuar sua extradição ou, na impossibilidade de fazê-lo, deve promover a execução penal”.

São três possibilidades para o julgamento: que o STJ concorde com o pedido italiano, que o pedido seja rejeitado ou que o processo comece do zero no Brasil.

Desde que a condenação de Robinho, em última instância, no início de 2022, a Itália pede a sua extradição para as autoridades brasileiras – o que não ocorreu, já que o Brasil não extradita seus cidadãos. As autoridades italianas, então, pedem que a pena seja cumprida no Brasil.

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