Proposta em análise na Câmara endurece punições em casos de acidentes com morte ou invalidez permanente
O foco é aumentar o rigor das punições em situações mais graves - Foto: Reprodução Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil propõe o endurecimento das penalidades da Lei Seca, com multas que podem chegar a R$ 29 mil e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos em casos mais graves.
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De acordo com o texto, motoristas que causarem acidentes com morte poderão ser penalizados com multa equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima — atualmente fixada em R$ 293,47 — além de ficarem proibidos de dirigir por uma década. Já nos casos de invalidez permanente da vítima, a multa pode chegar a aproximadamente R$ 14,6 mil, com suspensão da CNH por até cinco anos.
A proposta também amplia a responsabilização financeira dos condutores, determinando que arquem com todas as despesas médicas das vítimas, além do pagamento de indenizações que podem alcançar até dez vezes o valor da multa aplicada.
O projeto não altera a regra geral da Lei Seca, que mantém tolerância zero para o consumo de álcool ao volante. O foco é aumentar o rigor das punições em situações mais graves, como forma de reduzir acidentes e ampliar a responsabilização.
Na justificativa, o autor destaca que os índices de mortes no trânsito no Brasil seguem elevados, muitos deles associados ao consumo de álcool. O texto ainda precisa passar por comissões da Câmara, além de ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República antes de entrar em vigor.
