Ação na Justiça busca interromper a nova mistura obrigatória de etanol na gasolina e cobra mais testes técnicos antes de mudanças na composição do combustível
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal - Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para suspender o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passou de 30% para 32% (E32). Além de um pedido de liminar para interromper a medida, o órgão também solicita indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
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Segundo o MPF, a alteração foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no último dia 14 de julho sem estudos técnicos considerados suficientes para comprovar a segurança da nova mistura em toda a frota nacional. O órgão sustenta que a decisão carece de análise de impacto adequada e de comprovação científica sobre a viabilidade do E32.
Na ação, o Ministério Público argumenta que os testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) tiveram como foco principal a gasolina com 30% de etanol (E30). Embora tenham sido conduzidos ensaios com 32%, o MPF afirma que eles não seriam suficientes para validar a adoção permanente do novo percentual como padrão nacional. Também é questionado o fato de a especificação permitir até 34% de etanol, sem que esse limite tenha sido submetido a validação técnica específica.
O órgão também acolheu preocupações apresentadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Entre os possíveis impactos apontados estão corrosão de componentes metálicos, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados.
Além da suspensão do E32, o MPF pede que futuras alterações na composição dos combustíveis sejam precedidas por testes de longa duração, divulgação dos estudos científicos utilizados nas decisões e maior transparência no processo de definição das políticas públicas para o setor.
A medida que elevou a mistura obrigatória de etanol para 32% foi aprovada pelo CNPE com vigência inicial de 180 dias. O governo federal defende que a mudança pode reduzir a dependência de gasolina importada, ampliar o uso de biocombustíveis e contribuir para conter oscilações nos preços dos combustíveis.
