Tribunal busca uniformizar entendimento sobre pagamento de horas extras a profissionais com remuneração por comissão
A audiência tem como objetivo reunir informações técnicas e opiniões que subsidiem o julgamento futuro sobre o tema - Foto: Reprodução O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza nesta terça-feira, 04 de novembro, em Brasília, uma audiência pública para discutir a forma de cálculo das horas extras de motoristas de caminhão que recebem por comissão, com base no valor do frete ou da carga transportada. O encontro começa às 8h45 e reúne representantes de sindicatos, empregadores, órgãos públicos e autoridades do setor rodoviário.
:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui
O tema ainda gera divergências na Justiça do Trabalho. A principal questão é se o cálculo das horas extras deve seguir o que estabelece a Súmula 340 do TST, que garante ao trabalhador sujeito a controle de jornada e remunerado por comissões o adicional mínimo de 50% sobre o valor-hora das comissões recebidas, considerando o número de horas efetivamente trabalhadas.
Convocada pelo ministro Cláudio Brandão, a audiência tem como objetivo reunir informações técnicas e opiniões que subsidiem o julgamento futuro sobre o tema. A decisão final será tomada pelo Pleno do TST e terá efeito vinculante, ou seja, passará a valer de forma obrigatória para todos os casos semelhantes no país, trazendo mais segurança jurídica às relações de trabalho no transporte rodoviário.
