Deputados aprovam projeto que incentiva capacitação de agentes de segurança em Libras

Os deputados estaduais aprovaram em plenário, na tarde desta terça-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei 0102/2025, que institui a Política Estadual de Incentivo à Capacitação em Libras para Agentes Públicos de Segurança, em Santa Catarina.

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A proposta é de autoria do deputado Alex Brasil (PL) e tem como objetivo promover a acessibilidade comunicacional no atendimento a pessoas surdas, mudas e com deficiência auditiva durante ocorrências policiais e demais ações das forças de segurança.

Segundo o parlamentar, o projeto foi inspirado no relato de um agente de segurança de Joinville, que enfrentou dificuldades para se comunicar com uma família com deficiência auditiva durante um atendimento emergencial envolvendo uma criança. Após o episódio, o próprio agente buscou capacitação em Libras para melhorar sua atuação em situações semelhantes.

Entre as diretrizes previstas no texto estão o fomento a ações de sensibilização sobre a importância da comunicação inclusiva, a promoção de programas de formação em Libras para agentes de segurança pública e o estímulo à ampliação de profissionais capacitados para atuar como interlocutores junto à população com deficiência auditiva. O projeto também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar critérios, metas e mecanismos de monitoramento da política, conforme disponibilidade orçamentária.

Com a aprovação em plenário, a matéria segue agora para análise do governador do Estado, que poderá sancioná-la para que passe a valer como lei em Santa Catarina.

Vetos mantidos

Na mesma sessão, o plenário decidiu, por maioria, manter vetos totais do governo do Estado a dois projetos de autoria do deputado Marquito (PSOL).

Um deles tratava da inclusão de parteiras tradicionais no fluxo das Declarações de Nascidos Vivos. O outro dispunha sobre a Política de Gestão de Resíduos Sólidos Orgânicos, com incentivo à compostagem no estado.

Perguntas Frequentes

1) O que propõe o PL 0102/2025 aprovado pela Alesc?

Institui uma política estadual para incentivar a capacitação em Libras de agentes de segurança pública, visando melhorar o atendimento a cidadãos surdos ou com deficiência auditiva.

2) O que motivou a criação do projeto?

A proposta surgiu após um atendimento em Joinville, no qual um agente teve dificuldades de comunicação com uma família surda durante uma ocorrência.

3) Quais são as principais diretrizes da política?

Promoção da comunicação inclusiva, oferta de cursos de formação em Libras e ampliação de agentes capacitados para atuar como interlocutores qualificados.

4) O projeto já está em vigor?

Ainda não. Após a aprovação pelos deputados, o texto depende da sanção do governador para virar lei.

5) Quais vetos foram mantidos na sessão?

Foram mantidos vetos a projetos relacionados à inclusão de parteiras tradicionais nas Declarações de Nascidos Vivos e à política estadual de incentivo à compostagem.