Bolsonaro e outros réus tem cinco dias para apresentar recursos

Com a publicação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo 1 das manifestações de 8 de janeiro, o próximo passo é que as defesas possam apresentar recursos questionando a decisão da Primeira Turma da Corte.

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Os advogados terão até cinco dias para apresentar o principal recurso disponível: os embargos de declaração. 

Esse tipo de recurso "não se destina a mudar o teor do julgado, mas a preencher uma determinada lacuna, sanar uma obscuridade", explica o especialista em Direito Constitucional, Gustavo Sampaio, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense).

Esse tipo de recurso permitiria um novo julgamento no plenário da Corte, colegiado composto pelos 11 ministros.

O STF já decidiu em outros casos que esse recurso só é aceito quando há divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no processo contra Bolsonaro.

Mas não é uma regra expressa e regimentar, somente uma jurisprudência. Isso significa que os advogados podem tentar esse recurso, mas a chance de ser aceito é muito baixa.

Finalizada a fase de recursos e proferida a última decisão, há trânsito em julgado — ou seja, o processo é encerrado e as devidas penas poderão começar a ser cumpridas.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.