Presidente rejeita proposta que ampliaria de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara
Decisão visa preservar responsabilidade fiscal e imagem do governo - Foto: Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que previa o aumento no número de deputados federais de 513 para 531.
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A decisão, tomada antes do prazo final nesta quarta-feira, 16 de julho, foi pautada por preocupações com a repercussão pública e recomendações do Ministério da Fazenda, que alertou para violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Internamente, o governo se dividiu. Enquanto a ala política sugeria que Lula deixasse o prazo expirar e permitisse a promulgação da lei pelo Congresso, outra parte do Palácio do Planalto avaliava que o silêncio presidencial poderia ser interpretado como omissão.
A pesquisa Genial/Quaest divulgada hoje mostrou que 85% dos brasileiros são contrários ao aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados.
A proposta era articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para evitar a perda de representatividade de alguns estados após decisão do STF, que determinou a reavaliação da distribuição das vagas com base nos dados populacionais atualizados — algo que não ocorria desde 1933.
Com o veto, o governo busca conter tensões fiscais e políticas, ainda que a relação com o Legislativo siga sob pressão.
