PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais defendendo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

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Em um documento de mais de 500 páginas, Gonet afirma que Bolsonaro agiu de forma sistemática para incitar a insurreição e desestabilizar o Estado Democrático de Direito, utilizando a máquina pública e a disseminação de notícias falsas para promover a subversão da ordem.

Principais acusações e evidências 

Bolsonaro é acusado de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

A PGR argumenta que o grupo, liderado por Bolsonaro, desenvolveu um plano para prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos poderes constitucionais. 

O 8 de janeiro de 2023, embora não fosse o objetivo inicial, teria se tornado a última opção incentivada pelo grupo.

Gonet destaca que a maioria das ações narradas na denúncia foi documentada pela própria organização criminosa por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens, o que, segundo ele, torna a materialidade dos crimes ainda mais perceptível. 

Além disso, os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, Freire Gomes e Baptista Junior, foram cruciais, pois confirmaram que minutas para anular eleições, prender autoridades e intervir em tribunais foram apresentadas a eles, com pressões para que aderissem ao plano.

Réus e próximos passos 

Além de Bolsonaro, são réus nesta ação penal:

 - Tenente-coronel Mauro Cid

- Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ)

- Ex-comandante da Marinha Almir Garnier

- Ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)

-  Anderson Torres (Justiça)

- Paulo Sérgio Nogueira (Defesa)

- Walter Braga Netto

Esses são considerados o "núcleo crucial" da suposta organização criminosa. Com a manifestação da PGR, abre-se um prazo de 15 dias para os demais réus apresentarem suas alegações finais, começando por Mauro Cid, que fez acordo de delação premiada. 

Após a entrega de todas as alegações, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, elaborará seu voto e liberará o processo para julgamento na Primeira Turma do STF, que inclui os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A expectativa é que o julgamento comece até setembro.