Empréstimo de R$ 33 milhões para a Prefeitura de Seara domina sessão da Câmara

A sessão da Câmara de Vereadores de Seara, realizada na noite da última segunda-feira, 06 de Abril, teve como principal pauta o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 33 milhões, por meio do Finisa, junto à Caixa Econômica Federal.

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A proposta faz parte do programa Avança Seara, apresentado pelo prefeito Beto Gonçalves, que esteve no plenário para detalhar os investimentos previstos, esclarecer dúvidas dos vereadores e defender a viabilidade financeira do financiamento, com prazo de pagamento em até 10 anos. 

Segundo o prefeito, a operação não significa que o município utilizará todo o valor de uma só vez. O recurso, conforme explicou, será liberado por etapas, de acordo com a execução das obras, e os juros serão pagos apenas sobre os valores efetivamente retirados.

Conforme a explanação do Executivo, os recursos serão destinados a um grande pacote de obras e investimentos estruturais, com foco em mobilidade urbana e rural, espaços públicos, saúde, transporte, agricultura e modernização da frota municipal.

Entre as prioridades apresentadas estão:

- Cerca de R$ 10 milhões em pavimentação urbana e rural;

- Abertura de novas vias, incluindo a ligação da Rua Olavo Bilac, considerada estratégica para melhorar a mobilidade urbana;

- Abertura, alargamento e melhoria de estradas do interior;

- Revitalização de praças e criação de novos espaços públicos e de lazer, com previsão de investimento de aproximadamente R$ 4,5 milhões;

- Revitalização da área da beira-rio e estudos para implantação de um novo espaço de convivência;

- Conclusão do Centro Tecnológico, junto ao CIEC, no Bairro Bela Vista;

- Investimentos na saúde, incluindo melhorias em unidades e aquisição de veículos;

- Compra de máquinas, caminhões, tratores e equipamentos, com previsão de cerca de R$ 7 milhões;

- Substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto e galerias;

- Aquisição de três veículos para o transporte coletivo urbano;

- Implantação de uma usina de energia solar para abastecimento dos prédios públicos.

Usina solar e ISS são apontados como suporte ao pagamento

Um dos principais pontos da defesa do projeto foi a estratégia financeira apresentada pela Prefeitura para sustentar o pagamento da operação.

De acordo com Beto Gonçalves, o município gasta atualmente em torno de R$ 120 mil por mês com energia elétrica, sendo aproximadamente R$ 90 mil apenas com prédios públicos. 

A implantação de uma usina solar, estimada em cerca de R$ 2,5 milhões, poderá gerar economia mensal aos cofres públicos próxima a R$ 1 milhão por ano e ajudar no custeio das parcelas do financiamento.

Outro argumento apresentado pelo Executivo é o impacto positivo da execução das obras na arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços), já que a realização dos investimentos deve gerar retorno tributário de aproximadamente R$ 300 mil/ano aos cofres públicos do município.

Além disso, o prefeito citou a reforma tributária como um dos fatores que reforçam a necessidade de investimento imediato, afirmando que a movimentação econômica e a arrecadação dos próximos anos poderão influenciar diretamente as receitas futuras.

Vereadores questionam juros, impacto e vinculação dos recursos

Durante o debate, alguns dos vereadores de oposição levantaram questionamentos sobre a taxa de juros, a forma de liberação dos recursos, o comprometimento das futuras administrações e a destinação exata dos valores.

Ao responder, o vereador Luan Sgarbossa (MDB), o prefeito explicou que a operação será vinculada à taxa Selic, atualmente em patamar elevado (14,75% ao ano), mas reforçou que o município só pagará juros sobre os valores efetivamente utilizados em cada etapa e essa taxa tende a cair devido ao equilíbrio fiscal do país. 

Os vereadores Antonio de Oliveira (PDT) e Irio Casarotto (PT) ressaltaram a importância de um debate aprofundado, considerando o valor elevado da operação e a necessidade de transparência na explicação à população sobre os impactos e benefícios do financiamento.

Outra informação pontual assinalada pelo prefeito recai diretamente sobre a utilização do crédito. “É importante destacar que estamos solicitando um valor para que ele seja destinado em nossa conta como disponibilidade de crédito. Isso não quer dizer que seremos obrigados ou iremos utilizar todo esse recurso”.

Também afirmou que a proposta tem planejamento técnico e financeiro, e que o objetivo é antecipar investimentos que, se deixados para os próximos anos, poderão custar ainda mais caro em razão da inflação e da alta nos insumos, como petróleo e materiais de construção.

Sugestões e manifestações de vereadores de situação 

Durante a discussão, houve também manifestação favorável dos vereadores de situação, Edson Pelisson, Eliseu Arend e da vereadora Dirlei Gioembelli Wildner, todos do PSD, em relação à proposta, principalmente pela previsão de investimentos em infraestrutura, agricultura, transporte, interior e arrecadação de ISS.

Pelisson sugeriu ainda que a futura usina de energia solar também possa contemplar a Câmara de Vereadores, o que, segundo o prefeito, será analisado do ponto de vista legal e técnico.

Projeto segue para análise nas comissões

Ao final da participação na sessão, o prefeito agradeceu o espaço e colocou a equipe técnica da administração municipal à disposição para prestar novos esclarecimentos aos vereadores. O projeto segue em tramitação ordinária.