Ministério Público recorre de decisão que aplicou apenas tornozeleira eletrônica e aponta risco de fuga, reiteração criminosa e ocultação de valores públicos
O pedido é assinado pelo promotor de Justiça Douglas Dellazari - Foto: Reprodução A 4ª Promotoria de Justiça de Joaçaba ingressou nesta terça-feira, 23 de dezembro, com recurso para reverter a decisão judicial que determinou apenas o uso de tornozeleira eletrônica a um servidor investigado por desvio milionário de recursos públicos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede a decretação da prisão preventiva do ex-tesoureiro do município.
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O pedido é assinado pelo promotor de Justiça Douglas Dellazari, que já havia solicitado a prisão preventiva durante a medida cautelar que resultou na operação policial “Não se Mexe”. No entanto, o Juízo da Vara Regional de Garantias optou pela aplicação do monitoramento eletrônico.
No recurso, o MPSC sustenta que a medida é insuficiente para garantir a ordem pública, a continuidade das investigações e a correta aplicação da lei penal. Segundo a Promotoria, há risco concreto de o investigado ocultar, transferir ou dilapidar os valores desviados, que ultrapassam R$ 1 milhão. O órgão também aponta indícios de reiteração criminosa, planejamento e sofisticação no esquema de desvio.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é o risco de fuga. Conforme o recurso, o então tesoureiro deixou uma reunião com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 16 de dezembro, não retornou ao encontro e, no dia seguinte, pediu exoneração do cargo, acompanhado por advogados.
As investigações do TCE indicam que o servidor transferia recursos da conta do ICMS diretamente para sua conta pessoal, sem qualquer registro contábil. Para ocultar as retiradas, realizava recomposições artificiais do saldo da conta do ICMS utilizando recursos de outras contas do município, como IPVA, Simples Nacional e aplicações financeiras, também sem registros oficiais.
De acordo com o Ministério Público, o esquema mascarava as saídas indevidas, comprometia a transparência das contas públicas e causava prejuízo direto à coletividade, especialmente em áreas essenciais como saúde e educação.
Caso o juiz não reconsidere a decisão, o recurso será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que irá analisar se mantém o monitoramento eletrônico ou decreta a prisão preventiva do investigado.
