Programa Leito Garantido autoriza o Estado a contratar previamente leitos privados quando a ocupação das UTIs públicas atingir 97%
As contratações deverão seguir processo regular de licitação - Foto: Reprodução A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta quarta-feira, 04 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 358/2025, que cria o programa Leito Garantido. A proposta autoriza o Governo do Estado a contratar previamente leitos de UTI da rede privada para uso emergencial, com o objetivo de evitar a falta de atendimento em momentos de alta demanda no sistema público de saúde.
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Conforme o texto aprovado, os leitos privados poderão ser acionados sempre que a taxa de ocupação das UTIs da rede pública alcançar 97%, tanto nos setores adulto quanto neonatal, funcionando como uma reserva técnica para situações críticas. A iniciativa é de autoria do deputado Oscar Gutz e agora segue para sanção do governador.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a medida busca reforçar a capacidade de resposta do sistema de saúde em períodos de maior pressão, como a alta temporada de verão, feriados prolongados e o inverno, quando cresce a demanda por atendimentos de urgência e emergência, especialmente em razão de doenças respiratórias.
As contratações deverão seguir processo regular de licitação e priorizar hospitais privados localizados na mesma região do paciente, a fim de facilitar a logística de atendimento e transferência. Para que o programa entre em vigor, ainda será necessária a regulamentação por parte do Poder Executivo e a previsão de recursos no orçamento estadual. O projeto integra um conjunto de ações discutidas na Alesc para ampliar a capacidade da rede de saúde em cenários de superlotação.
