Comissão aprova projeto que prevê spray de pimenta para mulheres sob medida protetiva em SC

A Comissão de Finanças aprovou, nesta terça-feira, 17 de março, um projeto de lei que garante o fornecimento de spray de pimenta para mulheres que estejam sob medida protetiva em Santa Catarina. A proposta é de autoria do deputado Alex Brasil (PL) e tramita como o PL 792/2025.

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A relatoria ficou a cargo do deputado Antídio Lunelli (MDB), com parecer apresentado pelo deputado Camilo Martins (Podemos). Segundo o relator, a iniciativa surge como uma resposta à necessidade de ampliar mecanismos de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Durante a discussão, Camilo Martins destacou que o projeto representa uma medida de segurança, lembrando que o estado ocupa posição preocupante nos índices de feminicídio no país. “É um projeto que valoriza uma iniciativa de política pública humanitária”, afirmou.

O autor da proposta, Alex Brasil, também comentou o avanço do projeto, especialmente por ocorrer no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Ele defendeu a importância de oferecer meios de proteção às mulheres, embora tenha manifestado posicionamento pessoal favorável ao acesso a armas de fogo. “O spray dá uma chance maior de proteção”, declarou.

Outros projetos analisados

Na mesma reunião, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei 842/2025, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), que propõe a criação do “Dia do Adolescente Cristão”.

O relatório foi apresentado pelo deputado Sargento Lima (PL), que destacou que a proposta não gera custos obrigatórios ao poder público, apesar de autorizar a realização de eventos alusivos à data. Segundo ele, a iniciativa busca incentivar a formação de valores entre adolescentes.

Os projetos seguem agora para tramitação nas demais comissões da Assembleia Legislativa antes de eventual votação em plenário.